PRISÃO DOMICILIAR PARA DEVEDOR DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

O processo na 5ª câmara Cível do TJ/MG segue em segredo de justiça.


Assista nosso vídeo sobre o tema:


https://youtu.be/JiJnz28q5lQ

1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou o Projeto de Lei Anticrime, visando alterar a legislação criminal, buscando mais efetividade e eficácia na aplicação penal, em especi

Veja abaixo a decisão judicial do STJ: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=99448543&num_registro=201900772832&data=20190828&tipo=5&formato=PDF Assista